FUNDAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR

FMTSUAS/SSA

FÓRUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR

CARTA DE PRINCÍPIOS

I – DA ORIGEM E CONSOLIDAÇÃO

O Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador – FMTSUAS/SSA foi instalado em Assembleia ocorrida em 07 de maio de 2016, em Salvador/BA.

II – DA NATUREZA

O Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador, doravante denominado FMTSUAS/SSA é um espaço coletivo de organização política dos/as trabalhadores/as do SUAS com formação no Ensino Fundamental, Médio e Superior, de caráter permanente, que se constitui por meio de representações de entidades estaduais e/ou municipais (de natureza sindical, acadêmico-científica, de fiscalização do exercício profissional, de representação/categoria profissional) e de trabalhadores/as que atuam nos equipamento socioassistencias do município de Salvador.

III – DA FINALIDADE

O FMTSUAS/SSA tem por finalidade fomentar a articulação política e representar o coletivo dos/as trabalhadores/as do SUAS nas instâncias de discussão, negociação, formação, deliberação, pactuação, controle e gestão municipal do SUAS.

IV – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O Fórum norteará suas atividades pelos seguintes princípios fundamentais:

a) Compromisso com a construção de uma nova ordem social sem dominação-exploração de classe, etnia, preconceito junto às pessoas e trabalhadores (as) com deficiência ou gênero, com respeito à liberdade religiosa e defesa e apoio à luta pelo direito a homoafetividade.

b) Afirmação da identidade do trabalhador e da trabalhadora do SUAS como classe trabalhadora e como protagonista na qualificação da Política de Assistência Social.

c) Defesa dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.

d) Realização do trabalho com base nos princípios definidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº. 8.742/1993), a saber:

d.1.) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

d.2.) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

d.3.) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

d.4.) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

d.5.) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

e) Construção de um projeto de sociedade, rompendo com a lógica da produção, consumo e exploração, respeitando as riquezas naturais, sustentabilidade e inclusão social efetiva.

f) Reconhecimento da unidade entre política econômica e política social no âmbito e defesa da Seguridade Social brasileira.

g) Permanente qualificação do trabalho profissional orientado por princípios éticos.

h) Respeito à autonomia e à dinâmica própria de cada Entidade, assim como, não permitir que interesses específicos daqueles se imponham nas ações e posições do FMTSUAS/SSA.

V – DOS OBJETIVOS

Os objetivos do Fórum na consecução de suas finalidades são:

a) Manter debate e diálogo permanente junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SSA), Comissão Intergestora Bipartite (CIB), autoridades públicas constituídas, Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Gestores Municipais e outros atores em defesa dos interesses coletivos de trabalhadores/as do SUAS;

b) Articular e dialogar com Entidades e Fóruns membros na construção da unidade política e agenda comum, e, quando solicitado, deliberar sobre suas demandas;

c) Fortalecer a intersetorialidade como instrumento de efetivação da Política Nacional de Assistência Social;

d) Articular e dialogar com atores diversos, especialmente movimentos sociais, na perspectiva da defesa dos direitos humanos, da cidadania e da classe trabalhadora;

e) Estabelecer estratégias de articulação com instâncias governamentais e instituições internacionais que tenham interface com a Política de Assistência Social;

f) Intervir na Gestão do Trabalho no SUAS e manter dialogo com o Conselho Municipal de Assistência Social, em especial na efetivação da Mesa Municipal de Negociação do SUAS prevista na NOB-RH/SUAS (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS);

g) Lutar pela efetivação dos princípios democráticos na sociedade e na dinâmica do próprio Fórum;

h) Estimular e promover a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS;

i) Fomentar o debate sobre a Segurança do Trabalho e a Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do SUAS;

Salvador, 06 de maio de 2016.

PLENÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DA BAHIA.

FUNDAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR