Durante a manhã do dia 11 de junho, último sábado, foi realizada em Brasília uma reunião do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS para discutir a conjuntura nacional, as mudanças ministeriais e nas políticas de assistência, além do lançamento da Frente Nacional em Defesa da Assistência e Seguridade Social.

No último sábado, dia 11 de junho, o Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS), o Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS) e militantes da assistência social lançaram, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Frente Nacional em Defesa da Assistência e Seguridade Social.

Dentre os encaminhamentos do lançamento, ficou sinalizado a construção de frentes estaduais, a participação em atos de ruas, construção de audiências públicas e diversas mobilizações.
O Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS da Bahia (FETSUAS-BA), o Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Salvador (FMTSUAS/SSA) e o Sindicato dos Psicólogos da Bahia (SINPSIBA) estiveram presentes.

LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL NESTE SÁBADO (11/06)

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS - FNTSUAS, juntamente com o Fórum Nacional de Usuários do SUAS - FNUSUAS, entidades, organizações não-governamentais, trabalhadores, usuários, gestores, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira se unem na defesa de direitos e da democracia no país lançando a Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

O lançamento será no dia 11 de junho de 2016, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília - DF, localizado no Edf. Via Office, SAF Sul, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul.

A programação será das 14h00 às 17h00 e haverá transmissão online através do link https://www.youtube.com/watch?v=1n4uHzc

O local possui vagas limitadas. Confirmar a presença através do e-mail: fntsuas@gmail.com

PARTICIPE!!!!

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PROGRAMAÇÃO

Dia 11 de junho de 2016

14h00 - Abertura - FNTSUAS e FNUSUAS

14h30 - Manifesto da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

15h00 - Análise de conjuntura: Rodrigo Rodrigues - Secretário Geral da CUT - Brasília/Coordenação Operativa da Frente Brasil Popular - DF

15h30 - Intervenções dos participantes

16h30 - Composição da coordenação e encaminhamentos

17h00 - Encerramento

FMTSUAS-SSA participa de Ato em Defesa do SUAS no auditório da União dos Municípios da Bahia

Na tarde da última quarta-feira, 08 de junho, o Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador - FMTSUAS-SSA participou do Ato em Defesa do SUAS no auditório da União dos Municípios da Bahia - UPB, em Salvador-BA.

Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS estiveram presentes na discussão, com um debate que foi alimentado por uma mesa composta por Ailton Chagas representando o COEGEMAS-BA, Geova Moraes representando o FETSUAS-BA, Maria Quitéria e Oberdan Rocha representando a UPB, Pedro Pirajá representando o FNUSUAS, Mara Morais militante do SUAS, entre outras importantes figuras.

FMTSUAS-SSA presente em Ato em Defesa do SUAS no Campo Grande em Salvador-BA

 

O Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador - FMTSUAS-SSA participou hoje (08/06) pela manhã no Ato em Defesa do SUAS, no Campo Grande em direção a Praça Castro Alves, em Salvador-BA.

O ato reuniu diversas entidades, tais como o Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS da Bahia (FETSUAS-BA), o Conselho Regional de Servico Social da Bahia (CRESS-BA), o Sindicato dos Psicólogos da Bahia (SINPSI-BA), o Fórum Nacional de Usuários doSUAS (FNUSUAS) e o Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS-BA), assim como trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, que saíram às ruas em defesa da assistência social, das políticas públicas de assistência, da manutenção dos direitos e dos avanços conquistados nas últimas Conferências Nacionais.

‪#‎AvanteSUAS‬
‪#‎SemRetrocesso‬
‪#‎MaisParticipaçãoSocial‬

Atos em defesa do SUAS

Hoje é dia de luta, em defesa do SUAS!

Para esta manifestação, contará com a participação dos Usuários e Trabalhadores dos SUAS, Secretários Municipais de Assistência Social, Prefeitos, Deputados e demais Movimentos Sociais e outros.

Data: 08/06/2016 – quarta feira
Horário: Das 08h30 às 12h
Local: Largo Campo Grande – Praça dois de Julho – Salvador-BA

Horário: Das 13h30 às 17h
Local: Auditório da UPB - União dos Municípios da Bahia
3º Avenida do Centro Administrativo Bahia, 320 - Centro Administrativo da - Bahia, Salvador - BA, 41745-005

Contamos com Vossas colaborações, uma vez que nossa bandeira e a defesa dos direitos das famílias que mais precisam dos serviços socioassistenciais.

COEGEMAS BAHIA CONVOCA GESTORES PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS - DIA 08/06/2016 EM SALVADOR-BA

COEGEMAS BAHIA CONVOCA GESTORES PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS - DIA 08/06/2016 EM SALVADOR-BA

Oficio Circular nº 001/2016 Ref.: - Manifestação Congemas contr a fusão do MDS com MDA.

 A(ao) Exmo(a). Senhor(a),

 O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, que reúne os secretários e as secretárias municipais da assistência social dos 5.570 municípios do Brasil, durante o XVIII Encontro Nacional, ocorrido no período de 23 a 25 de maio de 2016, em Brasília, Distrito Federal, com a presença de mais de 2.000 participantes, firmam o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, bem como desenvolver ações e atividades para assegurar as conquistas alcançadas nestes 14 anos de construção coletiva. Tal posicionamento se faz necessário em razão das mudanças que estão sendo propostas com relação ao Ministério do Desenvolvimento Social. Pode-se afirmar com veemência que o Sistema Único da Assistência Social é uma conquista histórica, comprovadamente capaz de reduzir as desigualdades sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, sobretudo no contexto da enorme recessão econômica e alto desemprego no país. Diante das mudanças sofridas no MDS, estamos nos posicionando junto as Senhoras e Senhores Parlamentares Federais, na qualidade de representantes da população que utiliza os serviços da Assistência Social em todo o País, de maneira CONTRÁRIA A APROVAÇÃO da Medida Provisória 726/2016 que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social promovendo a fusão do MDS com MDA. Entendemos isso como um grande prejuízo, uma vez que temos hoje no Brasil mais de 26 mil equipamentos públicos implantados na Assistência Social. Estes equipamentos possuem capilaridade no território nacional de atendimento a mais de 120 milhões de brasileiros, assim, não abrimos mão das nossas conquistas, tais como: de sermos Gestores do Cadastro Único dos Programas Sociais; Gestores do Programa Bolsa Família; Possuirmos o Comando Único na Gestão da Assistência Social; Não concordamos com a fusão da Política de Assistência Social e suas estruturas, com outras Políticas Publicas conforme está proposto na reforma administrativa do governo. É a construção deste Sistema de Proteção Social Democrático que nos une, e estamos focados em alcançar o disposto no Plano Decenal 2016 – 2026, fruto de amplo debate e deliberações nas Conferências de Assistência Social municipais, estaduais e Nacional, dos Encontros Regionais do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, Encontro Nacional do Fonseas, e neste Encontro Nacional. Não queremos nenhum direito a menos! Lutamos por um SUAS Federativo e Republicano! Este é o caminho dos municípios.

 Avante SUAS!

 Sem mais, agradecemos pela atenção, reiteramos votos de estima e aguardamos retorno de Vossa Excelência.

 Respeitosamente, 

José Rodrigues Rocha Júnior 

Presidente do CONGEMAS

                                                                   CARTA DE BRASÍLIA/DF

                                                                       “AVANTE, SUAS!”

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, que reúne os secretários e as secretárias municipais da assistência social dos 5.570 municípios do Brasil, durante o XVIII Encontro Nacional, no período de 23 a 25 de maio de 2016, em Brasília, Distrito Federal, com a presença de mais de 1.400 participantes, lança a presente Carta Aberta no intuito de reafirmar o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, assim como assegurar as conquistas alcançadas nestes 14 anos de construção coletiva. 

O comando único na operacionalização da Política de Assistência Social configura-se como parte do pacto republicano, construído coletiva e democraticamente no curso dos últimos anos, em intenso diálogo com a sociedade civil, trabalhadores e usuários. Pode-se afirmar com veemência que o Sistema Único da Assistência Social é uma conquista histórica, comprovadamente capaz de reduzir as desigualdades sociais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, sobretudo no contexto de crise econômica mundial.
O SUAS aprimorou também a gestão da Política de Assistência Social, tornando-se um exemplo no campo do planejamento estratégico estatal, calcado nas reais necessidades sociais de indivíduos e família e organização descentralizada, com identidade nos territórios, com ofertas que fortalecem a seguridade não contributiva. Uma política pública que protagoniza o cidadão, proporcionando o acesso ao sistema de garantia de direitos e às diversas outras políticas, visando autonomia e dignidade humana.

É a construção deste Sistema de Proteção Social Democrático que nos une, visando alcançar o disposto no Plano Decenal 2016 – 2026, fruto de amplo debate e deliberações nas Conferências de Assistência Social municipais, estaduais, distrital e Nacional, dos Encontros Regionais do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, Encontro Nacional do Fonseas, e neste Encontro Nacional. O Plano Decenal afirma objetivos, diretrizes e ações do SUAS, representando a totalidade do território brasileiro.

Esse Colegiado posiciona-se contrário às mudanças sofridas na política de assistência social, com fortes reflexos no retorno ao “focalismo”; no desmonte da proteção social não contributiva; nos riscos na subordinação da política social à política econômica; na redução da estrutura de gestão e da responsabilidade pública estatal, na contramão da necessária ampliação da Seguridade Social.

É urgente e fundamental a manutenção, fortalecimento e ampliação da qualificação dos serviços socioassistenciais, dos equipamentos públicos construídos e instalados, por meio da garantia do repasse continuado e automático fundo a fundo, respeitando o pacto federativo. De igual relevância, a garantia da continuidade e expansão dos programas de transferência de renda (Bolsa Família) e substituição de renda (Benefício de Prestação Continuada - BPC) e sua vinculação ao valor do salário mínimo vigente. Ressalta-se, ainda, a importância da relação equânime com as instâncias de pactuação e de controle social do SUAS - Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que têm assegurado eficácia, transparência e participação na estruturação, normatização e funcionamento do Sistema, com melhores resultados na oferta dos serviços à população.

É salutar reafirmar a preocupação com a efetivação da Política Nacional de Educação Permanente, a exemplo do CapacitaSUAS, visando à qualificação dos serviços prestados à população usuária e a valorização dos trabalhadores do Sistema. Desta forma, o Congemas, representando a totalidade dos secretários e secretárias da Assistência Social do país, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das conquistas do Sistema de Proteção Social implantado em todo território brasileiro.

Nenhum direito a menos!

Por um SUAS Federativo e Republicano!

Avante, SUAS! Este é o caminho dos municípios.

Brasília, 24 de Maio de 2016

FUNDAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR

FMTSUAS/SSA

FÓRUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR

CARTA DE PRINCÍPIOS

I – DA ORIGEM E CONSOLIDAÇÃO

O Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador – FMTSUAS/SSA foi instalado em Assembleia ocorrida em 07 de maio de 2016, em Salvador/BA.

II – DA NATUREZA

O Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de Salvador, doravante denominado FMTSUAS/SSA é um espaço coletivo de organização política dos/as trabalhadores/as do SUAS com formação no Ensino Fundamental, Médio e Superior, de caráter permanente, que se constitui por meio de representações de entidades estaduais e/ou municipais (de natureza sindical, acadêmico-científica, de fiscalização do exercício profissional, de representação/categoria profissional) e de trabalhadores/as que atuam nos equipamento socioassistencias do município de Salvador.

III – DA FINALIDADE

O FMTSUAS/SSA tem por finalidade fomentar a articulação política e representar o coletivo dos/as trabalhadores/as do SUAS nas instâncias de discussão, negociação, formação, deliberação, pactuação, controle e gestão municipal do SUAS.

IV – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O Fórum norteará suas atividades pelos seguintes princípios fundamentais:

a) Compromisso com a construção de uma nova ordem social sem dominação-exploração de classe, etnia, preconceito junto às pessoas e trabalhadores (as) com deficiência ou gênero, com respeito à liberdade religiosa e defesa e apoio à luta pelo direito a homoafetividade.

b) Afirmação da identidade do trabalhador e da trabalhadora do SUAS como classe trabalhadora e como protagonista na qualificação da Política de Assistência Social.

c) Defesa dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.

d) Realização do trabalho com base nos princípios definidos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº. 8.742/1993), a saber:

d.1.) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

d.2.) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

d.3.) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

d.4.) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

d.5.) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

e) Construção de um projeto de sociedade, rompendo com a lógica da produção, consumo e exploração, respeitando as riquezas naturais, sustentabilidade e inclusão social efetiva.

f) Reconhecimento da unidade entre política econômica e política social no âmbito e defesa da Seguridade Social brasileira.

g) Permanente qualificação do trabalho profissional orientado por princípios éticos.

h) Respeito à autonomia e à dinâmica própria de cada Entidade, assim como, não permitir que interesses específicos daqueles se imponham nas ações e posições do FMTSUAS/SSA.

V – DOS OBJETIVOS

Os objetivos do Fórum na consecução de suas finalidades são:

a) Manter debate e diálogo permanente junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/SSA), Comissão Intergestora Bipartite (CIB), autoridades públicas constituídas, Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Gestores Municipais e outros atores em defesa dos interesses coletivos de trabalhadores/as do SUAS;

b) Articular e dialogar com Entidades e Fóruns membros na construção da unidade política e agenda comum, e, quando solicitado, deliberar sobre suas demandas;

c) Fortalecer a intersetorialidade como instrumento de efetivação da Política Nacional de Assistência Social;

d) Articular e dialogar com atores diversos, especialmente movimentos sociais, na perspectiva da defesa dos direitos humanos, da cidadania e da classe trabalhadora;

e) Estabelecer estratégias de articulação com instâncias governamentais e instituições internacionais que tenham interface com a Política de Assistência Social;

f) Intervir na Gestão do Trabalho no SUAS e manter dialogo com o Conselho Municipal de Assistência Social, em especial na efetivação da Mesa Municipal de Negociação do SUAS prevista na NOB-RH/SUAS (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS);

g) Lutar pela efetivação dos princípios democráticos na sociedade e na dinâmica do próprio Fórum;

h) Estimular e promover a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS;

i) Fomentar o debate sobre a Segurança do Trabalho e a Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do SUAS;

Salvador, 06 de maio de 2016.

PLENÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DA BAHIA.

FUNDAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DE TRABALHADORES/AS DO SUAS DE SALVADOR